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Educação financeira, por Marcos José Novakoski
Educação financeira, por Marcos José Novakoski

Educação financeira: juros abusivos

Quando se pretende realizar investimentos em bens duráveis, antecipação de consumo ou regularização de dívidas, é comum surgirem algumas dúvidas envolvendo o percentual de incidência que esses juros podem assumir. Com essa questão é que se propõe algumas das reflexões aqui expostas.

 

Quando os juros podem ser considerados muito altos ou abusivos?

Não existe uma base ideal para se dizer quando um juro é muito alto, mas os meios judiciais podem considerar excessivos os que são maiores do que a média da praticada pelo mercado.

 

Taxa SELIC e de mercado

A taxa SELIC (6,4% ao ano ou 0,5183% ao mês, em abril de 2018), é definida pelo Banco Central do Brasil e, na prática, deveria servir como base inicial a ser estabelecida por bancos e instituições financeiras no Brasil. Essas entidades podem inserir, no agregado deste juro, custos como impostos, despesas operacionais pela concessão do financiamento ou do crédito, o lucro inerente ao fornecimento dos recursos financeiros, o risco pelo não pagamento do valor concedido, etc.

O Banco Central do Brasil divulga com regularidade, através do site http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/TXJUROS/ taxas médias de mercado cobradas por instituições bancárias e financeiras listadas em seu banco de dados.

Em relação à taxa média cobrada pelo mercado financeiro, qualquer valor cobrado acima dessa média pode ser considerado excessivo ou abusivo.

 

PROCON e Código do Consumidor

O artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 1990, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Já o artigo 51, inciso IV desse Código, diz que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa fé ou a equidade.

 

Negociação direta

Antes da via judicial, é importante que o consumidor procure negociar com a entidade de crédito (banco ou financiadora) o valor considerado justo a ser pago, em caso de excesso na composição do valor a ser pago pelo empréstimo ou financiamento e os juros agregados à ele.

Uma vantagem da negociação direta é o de evitar constrangimentos para as partes envolvidas, custos não previstos com profissionais da área jurídica, além de eventuais custas judiciais.

Não havendo possibilidades de negociação, o PROCON constitui-se em órgão de defesa e auxílio no estabelecimento do valor justo a ser pago pelo devedor, junto à agência de que lhe concedeu o crédito.

 

Negociação com auxílio judicial

Pode-se, ainda, buscar auxílio em um Juizado Especial Civil, não sendo necessário o acompanhamento de um advogado, para valores até 20 salários mínimos. Entre 20 e 40 salários mínimos, ainda pode-se recorrer a esse Juizado, mas é necessário o acompanhamento de um advogado. Para valores superiores a 40 salários mínimos, deve-se procurar a Justiça Comum, com a assessoria de um advogado e com pagamento de custas processuais, que tem como base o valor do processo.

 

E a educação financeira?

A formação de uma base financeira que permita sustentar e custear eventualidades ainda pode ser considerada a melhor alternativa para quem deseja escapar da utilização de créditos oferecidos por terceiros.

O termo educação financeira pode referir-se ao ato de se buscar conhecimentos e/ou técnicas que auxiliem o consumidor do crédito a antecipar necessidades monetárias ou financeiras de modo a tentar realizar a formação de uma base financeira, através de poupanças e economias.

O estímulo à economia e busca por valores que propiciem uma redução ao valor que, normalmente se pagaria, por bens ou serviços utilizados sem a devida pesquisa e estudos, pode começar desde a mais tenra idade e poderia também ser aprimorada através de atividades educativas, quer em escolas, quer em comunidades e instituições religiosas, com o intuito da formação do hábito de se poupar pensando no saneamento de possíveis necessidades futuras.

O estudo da Matemática Financeira pode ser um caminho facilitador no entendimento de negociações, tanto de crédito como de valores de bens e serviços, através de suas técnicas e conceitos próprios.

Sobretudo, o uso do bom senso no momento da realização do consumo, quer à vista, quer parcelado, constitui-se numa base adequada para que as eventualidades financeiras não surpreendam o cidadão que labora ardorosamente em seu dia a dia.

 

Marcos José Novakoski
Bacharel em Ciências Contábeis pela FAFIG/UNICENTRO
Licenciado em Matemática pela UNICENTRO
Especialista em Ensino de Matemática pela UNICENTRO
Mestre em Métodos Numéricos em Engenharia pela UFPR

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